A Associação Regional de Proteção Ambiental do Vale do Aço - ARPAVA está com novo estatuto vigente desde a semana passada, data em que foi concluído o processo de registro em cartório. O documento foi apreciado e aprovado durante a Assembleia Geral Ordinária, realizada em 31 de outubro de 2023, na sede da associação, em Ipatinga.

O novo documento foi registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos das Pessoas Juridicas de Ipatinga, Minas Gerais. Para a sua consolidação, foram colhidas as assinaturas das partes exigidas, como a do presidente da ARPAVA, bem como dos membros efetivos.

Neste informativo, além de divulgar a entrada em vigor do novo estatuto, são listados abaixo os principais pontos de alteração estatutária:

• Atuação no âmbito do Estado de Minas Gerais e não mais apenas nos municípios circunvizinhos;
• Definição dos prazos para convocação das assembleias e do quórum necessário para tomada de decisões;
• Mudança da composição do quadro da diretoria de 06 para 04 membros;
• Definição das competências do presidente, vice-presidente, secretário e tesoureiro;
• Mudança da composição do conselho fiscal, de 06 associados para 03;
• Definição das competências do conselho fiscal;
• Previsão de contratação de secretária executiva para assessoramento da diretoria e tarefas administrativas;
• Previsão de contratação de escritório de advocacia para assessoria das atividades desenvolvidas;
• Possibilidade de representação da ARPAVA por meio de associado designado pelo presidente;
• Previsão de formação de uma comissão eleitoral específica para realizar o processo de sucessão da diretoria e do conselho fiscal;
• Previsão do procedimento necessário para admissão de associados no quadro de membros;
• Possibilidades e causas para a exclusão de associado.

O inteiro teor do novo estatuto está disponível na sede da Associação para leitura. Recomenda-se aos associados e àqueles que pretendam ingressar no quadro de membros da associação que tomem conhecimento do conteúdo estatutário.